Lei Orçamentária2001

Cria como logradouro de uso e domínio público a área de 3.538 m2, localizada na Rua Rodolfo Pereira Cavalcante – Centro de Itaitinga

Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros

Concede aumento para os cargos comissionados Coordenador de Departamento, Chefe de Núcleo e na representação do Diretor de Escola

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para integrantes do Magistério – Secretaria de Educação

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativos

Disciplina a contratação temporária de pessoal – prazo de 30 dias

Proíbe e fiscaliza venda de tabaco (fumo) e bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, bem como proíbe qualquer pessoa de fumar em todas repartições públicas, entidades filantrópica

Autoriza o Prefeito a assinar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado Ceará, para contribuir como funcionamento do Fórum em Itaitinga com repasse de até R$700,00

Dá denominação oficial às ruas da localidade de Caracanga

Institui o “Programa de Garantia de Renda Mínima” associado às ações sócio-educativas e autoriza o Prefeito a aderir ao Programa ”Bolsa-Escola” instituído do Governo Federal

Dispõe sobre parcelamento do solo no Município de Itaitinga

Fica acrescida a Estrutura Organizacional do Município, a criação de cargos do Poder Executivo (Técnico de Laboratório, Técnico em Radiologia, Auxiliar de Vigilância de Zoonoses,

Cria o Programa “Resgatando a Cidadania” e firma parceria da Secretaria da Ação Social com o Serviço Registral e Notarial em Itaitinga

O CONSEMA será presidido pelo Secretário Municipal de Infra-Estrutura e substituível pelo Secretário da Administração

Constitui oConselho Municipal de Alimentação Escolar

Dispõe sobre a política municipal de direitos da criança e do adolescente

Autoriza o Governo do Estado a deduzir da cota parte do ICMS do Município, como garantia na manutenção das ações implantadas pelo PROARES

Autoriza o Prefeito a ordenar o fechamento da Rua Pereira Coutinho, no Barrocão, para construção do centro de múltiplo uso e de uma quadra coberta para a Escola Jardim de Fátima

Autoriza o Prefeito a doar à LERMA NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA um terreno no Parque Santo Antônio, com área de 17.896,12m2

Disciplina contratação temporária de pessoal - nível superior, por 180 dias

Disciplina contratação temporária de pessoal, por 120 dias

Autoriza o Prefeito a ceder a posse de imóveis alcançadas pelo PROURBCE no bairro Novo Angorá

Fixa os subsídios do Prefeito (R$4.500), Vice-Prefeito (R$3.000) e dos Secretários Municipais (R$2.200)

Estima a receita e fixa as despesas do Município – exercício 2000

Cria Conselho Municipal de Previdência Social - CMPS

Estima receita e fixa despesas do Município- exercício 2001

Estima receita e fixa despesas do Município – exercício 2001

Compatibiliza a legislação tributária do Município aos elementos do Cadastro Técnico Multifinalitário

Dá denominação da EEF Denise Ferreira Luz - localidade Alto do Bode – distrito Gereraú