Autoriza o Prefeito a doar à CODECE um terreno no Parque Santo Antônio para implantação do Pólo Calçadista

Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização

Concede 10 anos de isenção de IPTU e ISS às empresas que se instalarem no Município - Concede 10 anos de isenção de IPTU e ISS às empresas que se instalarem no Município

Cria quadro de pessoal do Poder Executivo visando realização de concurso público

Considera de utilidade pública a Liga Desportiva de Itaitinga

Autoriza o Estado do Ceará a reter cotas de receitas tributárias, no caso de inadimplência do Município

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 1998 - LDO

Torna sem validade os requerimentos de vereadores com mais de um ano e que não foram executados pelo Executivo

Autoriza o Presidente da Câmara de Vereadores a conceder aumento aos seus servidores

Altera redação do Art. 30 da Lei Nº 00793 e dispõe que nenhuma despesa pelo regime de suprimento de fundos poderá ultrapassar a 1.200 UFIRS

Autoriza o Prefeito a manter programas assistenciais para munícipes reconhecidamente carentes

Revoga lei que doou terreno ao Conselho Comunitário Monsenhor Souto e doa o referido terreno para construção da sede do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescent

Autoriza a PMI a celebrar convênio com a União, para adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte

Dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores e estabelece vencimentos

Autoriza Prefeito a firmar convênio de cooperação com entidades governamentais eou não-governamentais até o limite de R$ 3.000,00

Disciplina contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público

Dispõe sobre a reorganização administrativa da PMI

Fixa remuneração para os cargos comissionados nível CC-1 em 50% do que percebe o Prefeito

Modifica a Lei nº 08395 e fixa provimentos de Chefes de Departamentos em 50% da remuneração do Secretário Municipal

Dispõe sobre a reorganização administrativa da PMI

Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados

Estima receita e fixa despesas no Município para o exercício financeiro 1997

Dá denominação oficial às ruas do logradouro de Itaitinga

Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis – alvarás suspensos ou cassados

Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos excepcionais para pessoas carentes pela Secretaria da Ação Social

Dispõe sobre a redução de carga horária ao Professor do Município em 50%

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS”

Dá denominação oficial à Escola Municipal de 1º Grau Dona Conceição

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento – Programa para exerc

Dá nova redação à Lei nº 06294, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga