Autoriza o Prefeito a doar terreno com 7.440m2, na área verde do Loteamento Parque Dom Pedro para instalação da metalúrgica F. NILSON G. COSTA ME
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999
Autoriza o Prefeito a doar terreno com área de 9.720m2, na área verde do Loteamento Parque Dom Pedro para instalação da “INPLASPEL Ind. De Plástico Ltda.”
Autoriza o Prefeito a doar terreno com área de 19.276m2, na área verde do Loteamento Parque Dom Pedro para instalação da “ORTOLITE Ind. E Com. de Colchões Ltda”
Autoriza o Prefeito a alienar ações ordinárias escritural e preferenciais nominativas do patrimônio do Município, este participante do capital da PETROBRÁS, COELCE e TELECEARÁ
Disciplina a contratação temporária de pessoal pelo prazo de 180 dias
Cria o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal
Considera de utilidade pública a “Fundação Virgília Tavares Cavalcante”, situada na Rua Francisco Alves de França, snº, Parque Santo Antonio
Fica instituído o regime de Direito Público Administrativo para os servidores do Município – Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º do Regime Jurídico Único
Autoriza o Prefeito a doar aos Correios terreno com 64,89m2 na Rua Rodolfo Pereira Cavalcante
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 1998 a 2001
Autoriza o Prefeito a contratar operação de crédito com o BEC, até R$490.240,00, destinada à execução de obra de infra-estrutura na região urbana da cidade e beneficiar famílias s
Autoriza o Prefeito a efetivar pagamento proveniente da última parcela
Disciplina contratação temporária de pessoal pelo prazo de 90 dias
Cria o cargo de Regente Auxiliar subordinado à Secretaria de Educação
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder o aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais
Autoriza o Prefeito a doar um terreno constituindo área verde do Loteamento Parque Genezaré, na Rua Paulo Tavares, para futuras instalações de empresas
Modifica a Lei nº 0091993, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente – criado no Município o “Serviço Especial de Prevenção e Atendimento Médico e Psicosso
Autoriza a prorrogação em 60 dias do prazo dos contratos temporários referente à Lei 10497
Autoriza o Prefeito a dar em comodato à Cia. de Desenvolvimento do Ceará - CODECE a Quadra Coberta pertencente à EEFM Valmique, até 31122000
Autoriza o Prefeito a doar à CODECE um terreno no Parque Santo Antônio para implantação do Pólo Calçadista
Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
Concede 10 anos de isenção de IPTU e ISS às empresas que se instalarem no Município - Concede 10 anos de isenção de IPTU e ISS às empresas que se instalarem no Município
Cria quadro de pessoal do Poder Executivo visando realização de concurso público
Autoriza o Estado do Ceará a reter cotas de receitas tributárias, no caso de inadimplência do Município
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 1998 - LDO
Torna sem validade os requerimentos de vereadores com mais de um ano e que não foram executados pelo Executivo
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