Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Itaitinga.

Dispõe sobre a criação e fixação do valor de gratificação por desempenho de função aos Procuradores Municipais.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de bens imóveis para o fim específico de instalação de indústrias no Município de Itaitinga/CE.

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e Órgão Executivo Rodoviário do Município de Itaitinga

Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

Dispõe sobre os procedimentos sobre o II Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Municipal de Itaitinga (REDII)

Institui o nome oficial à Praça Municipal localizada em frente à Igreja Matriz, no Centro de ItaitingaCE

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Pacatuba COMARES – UP

Substitui o nome da Rua Cândido Meireles, na localidade da Taveira, para Rua José Rebouças Lins

Institui nome oficial à Praça Municipal localizada na comunidade do Carapió

Veda a discriminação sexual na forma que indica e dá outras providências

Insere o parágrafo único ao art. 59 da Lei n.º 284, de 16 de fevereiro de 2006, que trata sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e dá outras p

Institui nome oficial à quadra poliesportiva localizada na área institucional do loteamento Planalto Ancuri

Torna obrigatório o ensino sobre História Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos da rede municipal

Autoriza à Prefeitura Municipal de Itaitinga a criar o Departamento de Iluminação Pública

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS

Altera o § 2.º do artigo 102 da Lei n.º 1752000 (Estatuto dos Servidores Públicos de ItaitingaCE)

Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores públicos

Altera a alíquota da CIP

Cria no Município de Itaitinga a Coordenadoria Especial da Juventude e o Conselho Municipal da Juventude

Autoriza a contratação de financiamento junto ao BNDES, através do Banco do Brasil SA

Altera a Lei n.º 035, de 1º de setembro de 1993 e dá outras providências (O Fundo Municipal de Saúde será fiscalizado pelo Conselho de Saúde)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Institui a Semana do Meio Ambiente na rede municipal de ensino público e privado do Município.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

Cria cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Altera a redação do caput do RT. 13 da Lei N.º 251, de 19 de novembro de 2004, dada por lei posterior e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaitinga para o exercício de 2007.