Criar o conselho Municipal de saúde de Itaitinga e dá outras Providencias.

Autoriza o Prefeito a conceder aumento a servidores municipais

Autoriza o prefeito a doar um televisor à Casa Paroquial de Itaitinga

Fixa salários dos servidores municipais

Dispõe sobre a organização administrativa da PMI

Autoriza o Prefeito a doar veículo A Secretaria de Saúde do Estado

Cria a Taxa de Iluminação Pública

Institui o Fundo de Seguridade Social do servidor público municipal

Altera vencimentos dos professores municipais para adequação ao mercado de trabalho

Regime Jurídico Unico - vol01

Regime Jurídico Unico - vol02

Dispõe sobre a política municipal da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos

Autoriza o Prefeito a conceder aumentos aos servidores do Município

Fixa critérios e disciplina a concessão de diárias, ajudas de custo e abono de campo a servidores da administração direta e direta e fundações em viagem a serviço do Município

Institui o Código de Obras e Postura do Município

Estima a receita e fixa as despesas do Município, para exercício 1993

Dispõe sobre a organização da administração do Município, define a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Poder Executivo

Contratação temporária

Institui os Tributos próprio de Município e adota outras providencias.

Lei Orgânica do Município de Itaitinga