Indica ao poder executivo municipal a criação do programa municipal "Morar Bem Itaitinga" destinado à melhoria habitacional, regularização fundiária e promoção da moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Itaitinga.

Requer restauração do calçamento e pavimentação asfáltica para as ruas Projetada 001, Projetada 2 e Projetada 03, iniciando na Rua Padre Cícero e terminando na Rua José Matias de Morais, bairro Barrocão.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE ENSINO EXTRACURRICULAR DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

Dispõe sobre a criação do programa 'Saúde nas Escolas', no âmbito do município de Itaitinga e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Bolsa de Mérito Escolar no âmbito do município de Itaitinga e dá outras providências.

Sugere ao chefe do poder executivo municipal a criação da Superintendência Municipal de Obras Públicas - SMOP, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Requer que a Secretaria de Saúde forneça kits de higiene pessoal (pomada, óleo de girassol, fraldas, gases e outros itens de higiene) para as pessoas acamadas que são acompanhadas pelo SAD (Serviço de Atenção Domiciliar).

Requer que sinalização em toda a Avenida C no Parque Dom Pedro com passagem elevada, semáforo, redutor de velocidade, faixa de pedestre e placas de sinalização horizontal e vertical.

Requer que a Secretaria de Educação implante um projeto de incentivo financeiro aos alunos que estudam na modalidade da EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Requer ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação e a realização de manutenção geral no campo do Bandeirante, localizado no bairro Jabuti, neste município, e das outras providências.

Requer ao Poder Executivo Municipal a ampliação da sala da Secretaria/Diretoria e a construção de anexo para sala de reuniões, bem como a construção do pátio escolar na Escola Lídia Alves Cavalcante, e dá outras providências.

Requer pavimentação asfáltica para as ruas Projetada 5, Projetada 6 e Projetada 7, bairro Boa Esperança.

Requer pavimentação para as ruas Projetada, Projetada 1, Projetada 2, Projetada 3 e Projetada 4, bairro Boa Esperança.

Requer a instalação de um semáforo entre as ruas Fernando Teixeira e Cândido Meireles, no bairro Gererau.

Requer pavimentação asfáltica para rua Pedro Cavalcante, iniciando no bairro Carapio até o bairro Lagoa de Dentro.

Indica o poder executivo municipal a criação do programa Bueiro Inteligente, com a implantação de cestos coletores removíveis em bueiros, bocas de lobo e galerias de drenagem urbana, destinados à retenção de resíduos sólidos, melhoria do escoamento das águas pluviais e prevenção de alagamentos, com possibilidade de doação de sistema eletrônico de monitoramento para otimizar a limpeza e manutenção.

REQUER LIMPEZA DO CANAL DO BAIRRO ANGORÁ.

Requer a entrega da areninha do bairro Angora.

Dispõe sobre a criação da Casa da Mulher no município e dá outras providências.

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, com transtorno do déficit de atenção e outros transtornos de aprendizagem.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO Á SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao poder executivo municipal a implantação, em todas as praças públicas de Itaitinga, de espaços sensoriais (SENSO GIRASSOL) contendo elementos visuais e interativos voltados ao desenvolvimento cognitivo, motor e comunicativo de crianças com transtorno do espectro autista.

Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Guarda de Patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências.”.

Dispõe sobre o reajuste das simbologias DAS 6 e DAS 5 constantes do Anexo V da Lei Municipal nº 945/2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Previdência Social e dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatutários do Município e adota outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 012, de 28 de dezembro de 2022, Código Tributário do Município de Itaitinga, e dá outras providências.

Alterar dispositivos da Lei Orgânica municipal para suprimir matérias referentes ao regime próprio de previdência social e estabelecer que a regulamentação do Fundo Municipal de Previdência Social e dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatutários será disciplinada por lei complementar.

- Requer a instalação de 05 luminárias na BR-116, km 17,9 Parque Dom Pedro.

Requer que seja feita uma passagem elevada na rua 'J', entre os trechos da rua 'T' e rua 'X', no bairro Parque Dom Pedro.

Requer que seja realizada a poda das árvores localizada na rua Cruzeiro do Sul, nº68, no bairro Vila Nova.