Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Meio ambiente, que passa a ser Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, e alteração da nomenclatura da Secretaria de Infraestrutura, que passa a ser Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.

Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regulamentação do uso de transporte Universitário Gratuito e dá outras providências.

Institue como Patrimonio Cultural a Biblioteca e o Mercado Central e como Patrimônio Imaterial da Cidade de Itaitinga a Tapioca de Mandioca, e dá outras providências.

Autoriza a criação do Trasnsporte Público Gratuito em todo o território do Município de Itaitinga para os minícipes e servidores públicos minicipais de Itaitinga, e dá outras providências.

Dispõe sobre a humanização do Atendimento na área de saúde pública Municipal e dá outras providências.

Institui a Patrulha Maria da Penha no âmbito do Municipio de Itaitinga na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Itaitinga e dá outras providências

Denomina de Soutor Sylvio Ibeburque Carneiro Leal - Posto de Saúde PSA do Bairro Parque Santo Antônio, na forma que indica.

Cria a Lei da Inteligência Artifical, Tencologia da Informação e dá outras providências.

nstitui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Itaitinga, e dá outras providências

Dispõe sobre a aplicação no âmbito da Admnistração Pública Municipal da lei federal nº 12.846 de 1º de Agosto de 2013 que trata sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela pratica de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Escola de Idiomas no Município de Itaitinga, e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Vanessa de Paiva Cavalcanti, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga

Nomeação, Agente: Jose Danilo de Sousa Ferreira, Cargo: Assessor Tecnico Legislativo, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga

Nomeação, Agente: Elivone Serpa de Oliveira, Cargo: Agente Administrativo I , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga

Nomeação, Agente: Marcos Gleigson Lopes Pinheiro, Cargo: Guarda de Patrimonio , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga

Nomeação, Agente: Maria Leticia Tavares Assunção, Cargo: Agente Administrativo Ii, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga

DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ CIRILO FILHO – ZÉ TUTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências.

Cria o Programa de Renda Mínima do Município de Itaitinga, e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Aluguel Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Itaitinga na forma eletrônica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Itaitinga (Fundo PRODECON), bem como, sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga (CDE), e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Poder Executivo de Itaitinga e adota outras providências.

Autoriza a Secretaria do Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Itaitinga, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água e esgoto da CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, em favor dos contribuintes de classe residencial, e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Itaitinga - COMPDECI e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.

Cria o Programa de Complementação Alimentar, através da doação de cestas básicas no Município de Itaitinga e dá outras providências.